A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta quarta 21/10/2015 o projeto que regulamenta a vaquejada como prática desportiva no estado da Bahia . O projeto, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles (PP), foi aprovado em segundo turno com ampla maioria (25 votos a favor e apenas 9 contra).
Agora, o projeto segue para aprovação do governador Rui Costa.Pedimos que este projeto não seja aprovado pelo governador, uma vez que a prática da vaquejada configura maus tratos aos animais e a lei 9.605/98, artigo 32, impede os maus-tratos aos animais. Quem patrocina crime, quem exporta atitude criminosa, incita a violência, ao crime, é co-autor.
A Constituição da República Federativa do Brasil , em seu artigo 225, § 1o, inciso VII, garante a proteção da fauna e da flora, vedando "as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade".
Diga não à violência, opressão e crueldade animal, diga não às vaquejadas!
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